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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base
Yvana Savedra de Andrade Barreiros, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA), Especialista em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 14:49
Juiz Sérgio Moro diz que não debate publicamente com condenados, referindo-se a Lula
Juiz federal da Operação Lava Jato se negou a comentar fala do ex-presidente, para quem 'a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio'
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 19:00
PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores
Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:33
Recurso de revista.
Trabalhador portuário avulso. Prescrição bienal.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:04
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:17
Levantamento aponta preocupação com a preparação de líderes
Dados da consultora global Great Place to Work mostraram que 94,3% dos entrevistados querem investir na capacitação desses profissionais.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:09
Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"
Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:07
Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro
Seguindo o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma confirmou que a participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 16:51
Gilmar Mendes será relator de pedido de investigação contra Aécio Neves no STF
Dias Toffoli relatará abertura de inquérito contra Eduardo Cunha. O peemedebista e o tucano são acusados de receber propina em Furnas.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 09:25
Turma mantém reconhecimento de atividade jornalística a empregada de portal de notícias
Ela teve a carteira assinada como jornalista, e obteve o direito a diferenças salariais e jornada especial
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:22
Cantora de MPB que se recusou a subir ao palco indenizará produtora de eventos de SC
Show com grande público foi cancelado
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:49
Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores
Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:20
Condições pessoais favoráveis não garantem que réu preso seja posto em liberdade
Turma negou HC formulado em favor do réu, o qual é acusado de envolvimento em organização criminosa que teria cometido furto qualificado contra CEF
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:20
Justiça condena grupo por tráfico
Os onze acusados foram presos na "Operação Fox", após várias interceptações telefônicas que ajudaram na apreensão de um caminhão tanque com mais de duas toneladas de maconha
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:50
Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Turma rejeitou recurso de uma empresa levando em conta que a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:25
Crimes de falsificação, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Recurso ordinário em habeas corpus . Interceptação telefônica. Prorrogações sucessivas.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:40
Julgamento do mensalão está atrasado e precisa ser acelerado
Ministros do STF afirmaram que deve ser acelerado o julgamento sobre o escândalo que envolve 40 citados
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:12
Governador do DF entra com mandado de segurança contra processo de cancelamento de filiação pelo DEM
José Roberto Arruda argumenta que é filiado ao Democratas desde 26 de setembro de 2001 e que é, atualmente, o único governador da legenda.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:51
É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor dos honorários advocatícios devidos a um advogado de causa em que não houve condenação.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:52
Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha
Acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.
